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Contato
Advocacia tributária · Botucatu e estado de SP
PIS e Cofins monofásico no Simples Nacional
Análise jurídica da apuração do DAS da sua empresa, com atuação em Direito Tributário em Botucatu e em todo o estado de São Paulo.
O que é a tributação monofásica
Em alguns produtos, o PIS e a Cofins já foram recolhidos antes da revenda.
Produtos como medicamentos e perfumaria, autopeças, pneus e bebidas frias, entre outros, já têm o PIS e a Cofins recolhidos pelo fabricante ou importador. Na revenda, a empresa do Simples Nacional não deveria pagar essas contribuições de novo.
Quando o cadastro de produtos ou a apuração do DAS não segrega essas receitas, a contribuição pode ser cobrada em duplicidade.
A legislação permite pedir a restituição ou compensação de valores pagos indevidamente, observado o prazo legal de 5 anos.
Segmentos que costumam ter produtos monofásicos
Saúde, beleza e animais
- Farmácias e drogarias
- Perfumarias e cosméticos
- Petshops
Automotivo
- Autopeças e centros automotivos
- Revendas de pneus e baterias
Bebidas e conveniência
- Adegas, bares e restaurantes (bebidas frias)
- Lojas de conveniência
A existência de direito depende da análise de cada caso.
Como funciona o atendimento
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Documentos
O escritório solicita os documentos fiscais.
Extratos do PGDAS-D, notas fiscais de compra e venda e relação de produtos.
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Análise
Análise técnica da apuração e da classificação fiscal dos produtos.
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Orientação
Orientação sobre as medidas cabíveis, administrativas ou judiciais.
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Acompanhamento
Acompanhamento do procedimento até a conclusão.
Outras frentes em Direito Tributário
ICMS-DIFAL e antecipação no Simples Nacional
Para empresas de SP que compram de outros estados para revenda.
Execução fiscal e dívida ativa
Defesa, embargos e exceção de pré-executividade.
ISS na base do PIS e da Cofins
Análise da inclusão do ISS na base de cálculo das contribuições.
Planejamento tributário e escolha de regime
Avaliação do enquadramento tributário da empresa.
Reforma Tributária
IBS, CBS e Imposto Seletivo: análise de impactos e transição.
Sobre o advogado
Alberione Araújo, formado em Direito e em Ciências Contábeis.
Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 297.034.
Graduado pela Faculdade de Direito de Bauru e em Ciências Contábeis pela UNIP.
A formação em Direito e em Contabilidade permite analisar a apuração fiscal e os aspectos jurídicos de forma integrada.
Alberione Araujo da Silva Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 46.210.948/0001-72
Perguntas frequentes
Minha empresa do Simples pode ter pago PIS e Cofins a mais?
Pode, se revende produtos sujeitos à tributação monofásica e essas receitas não foram segregadas no PGDAS-D. Só a análise dos documentos confirma.
Quais períodos podem ser analisados?
Em regra, os pagamentos dos últimos 5 anos, conforme o prazo legal de restituição.
Quais documentos são necessários?
Extratos do PGDAS-D, notas fiscais de compra e venda e a relação de produtos com NCM.
O atendimento pode ser a distância?
Sim. O escritório atende empresas de todo o estado de São Paulo, com reuniões por vídeo e troca de documentos digital.
Isso substitui o meu contador?
Não. O trabalho é jurídico e pode ser feito em conjunto com o contador da empresa.
Fale com o escritório
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.
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